Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Canteiro ("nós", "plataforma") coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao usar a plataforma, você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Quem somos (Controlador)

DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS, inscrita no CNPJ 45.843.936/0001-12, com sede em Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Daniel Costa — contato@lumea.space

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o uso da plataforma:

• Cadastro: nome completo, e-mail, função, telefone (opcional)
• Empresa: razão social, CNPJ, endereço, telefone, logotipo
• Operacionais: os dados que você mesmo cadastra e gerencia na plataforma
• Técnicos: endereço IP, user-agent do navegador, datas e horas de acesso
• Logs de auditoria: registro de ações sensíveis (criação, edição, exclusão de registros)

2.1. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão) e preferências de tema. Não usamos cookies de rastreamento, perfilamento ou publicidade comportamental.

3. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

4. Com quem compartilhamos

Esta é a lista dos serviços que tratam dados em nosso nome (operadores), sempre sob contrato e na medida necessária para a plataforma funcionar:

• Railway — hospedagem da aplicação e do banco de dados.
• Provedor de armazenamento compatível com S3 — fotos de obra, anexos do diário e documentos, servidos por links temporários.
• Resend — envio dos e-mails do sistema (verificação de conta, convites, recuperação de senha, notificações).
• Sentry — diagnóstico de erros, ativado apenas se você autorizar no banner de cookies. Recebe a mensagem de erro e metadados técnicos, não o conteúdo das suas telas.
• ViaCEP — consulta pública de endereço a partir do CEP digitado nos cadastros.
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros e não usamos ferramentas de analytics, remarketing ou rastreamento publicitário.

5. Trabalhadores, clientes finais e o portal da obra

Quem controla os dados registrados nas obras é a construtora contratante. O cadastro de clientes, o roster da equipe, a presença e as ocorrências anotadas no diário e os documentos anexados pertencem a ela: é ela quem decide como usá-los, precisa ter base legal para tratá-los — inclusive perante os próprios trabalhadores — e responde aos titulares. O Canteiro é operador: hospeda e processa esses dados a pedido da contratante, sem usá-los para finalidade própria. Titulares que queiram acessar, corrigir ou excluir seus dados devem procurar a construtora; pedidos que chegarem a nós são encaminhados a ela.

Portal da obra. A construtora pode habilitar um link de acompanhamento (/portal/{token}) e enviá-lo ao cliente dela. Quem tem o link vê, sem login: nome e código da obra, nome do cliente, endereço, cidade/UF, datas, percentual de conclusão, foto de capa e as etapas. Conforme o que a construtora ligar nas configurações, também podem aparecer:

• Diário de obra — data, atividades descritas em texto livre e fotos do dia;
• Documentos — apenas os marcados, um a um, como visíveis ao cliente;
• Medições — número, período, valor e situação, exceto as em rascunho.

Finalidade: dar ao contratante da obra acompanhamento do que foi executado. Base legal: execução do contrato entre a construtora e o seu cliente (LGPD art. 7º, V). O portal é desligado por padrão, cada seção tem seu próprio interruptor, e o link pode ser revogado a qualquer momento pela construtora.

⚠️ Como as atividades do diário são texto livre, orientamos as construtoras a não escrever ali dados pessoais de trabalhadores que não sejam necessários ao registro da obra — com o portal ligado, esse texto fica visível a quem tem o link.

6. Transferência internacional

Os dados são armazenados em us-east-2, e os operadores listados na seção 4 processam dados fora do Brasil. Portanto, há transferência internacional de dados pessoais. Ela ocorre com base no art. 33, VI e IX, da LGPD (necessidade para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos) e está amparada nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção firmados com cada fornecedor.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: mantemos os dados da empresa, da equipe e das obras — inclusive depois do fim do período de teste ou da assinatura, para que você possa consultar e exportar o histórico. Nada é apagado por falta de pagamento: o que acontece é o bloqueio de novos lançamentos, com a leitura preservada.
• Pedido de exclusão (LGPD): registrado pelo administrador e executado por nós, com expurgo ou anonimização dos dados do tenant. Como o diário de obra e os RDOs têm valor probatório trabalhista para a sua empresa, exporte o histórico antes de solicitar — depois de executada, a exclusão é irreversível.
• Dados de cadastro de empresa e usuários: podem ser retidos por até 5 anos após o encerramento, quando necessário para o exercício regular de direitos (prazo prescricional civil)
• Documentos fiscais: 5 anos após emissão (Lei 5.172/1966 — CTN)
• Logs de auditoria e segurança: 5 anos
• Tabelas de rate-limit: 30 dias
• Cookies de sessão: duração da sessão de login

8. Seus direitos

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre o compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento que seja contrário à LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@lumea.space. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas
• Autenticação por senha (com proteção contra força bruta) e/ou login social
• Isolamento por tenant no banco de dados
• Logs de auditoria de ações sensíveis
• Cabeçalhos HTTP de segurança (HSTS, X-Frame-Options, CSP)
• Backups automáticos diários

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que exponha dados pessoais, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a empresas e maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos esse tratamento, removeremos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.